Sua vida sob controle do Estado

Para cada noticia que leio do qual o tema abordado é saúde confesso que tenho a nítida sensação de que minha saúde e qualidade de vida estão cada vez mais distantes do meu controle. Perco o sono tentando achar respostas para saber qual é o futuro da Nação.
Sob a ótica da razão, realmente o melhor horário para se refletir sobre questões polêmicas é de madrugada, na turbulência de uma insônia. Mas como na vida nada é por acaso – e isso é um provérbio judaico – passei momentos na noite passada, refletindo sobre quantos notívagos sofredores – não com a falta de sono, mas a procura de um socorro médico – poderiam estar naquele momento, de madrugada, nos corredores dos hospitais públicos, como no Hospital das Clínicas de São Paulo, ou de qualquer lugar do Brasil.
Numa dessas noites de insônia comecei a rastrear algumas matérias que me chamaram bastante atenção mais não me chocaram em nada, pois a informação obtida é a mesma: a vergonhosa falta de no mínimo “vontade política” no investimento na saúde do brasileiro.
Brasil, mostra tua cara!
Na última semana, o Jornal Agora – São Paulo publicou: a Prefeitura de São Paulo congelou R$ 644,4 milhões na Secretaria Municipal da Saúde previstos para ser gastos no primeiro semestre deste ano. O congelamento é admitido em um relatório da Secretaria Municipal da Saúde enviado à Câmara Municipal. O texto diz que a prefeitura empenhou (reservou para ser gasto), até o final de junho, 54% do Orçamento do ano todo da pasta, mas só liquidou (gastou) 37% dessa verba.Na contramão do congelamento, a propaganda da Secretaria da Saúde custaria R$ 2 milhões no ano, segundo o Orçamento. A prefeitura reviu os gastos e aumentou o recurso para R$ 17 milhões. Até o fim de junho, reservou R$ 12 milhões dessa verba e já gastou R$ 1,7 milhão --quase a previsão original para 2009.

Já o Jornal Folha de São Paulo publicou um brilhante editorial contra criação de imposto para a saúde, com uma fundamentação que não deixa a menor margem de duvida em relação a política de saúde aplicada no Brasil: “ UMA SITUAÇÃO indesejável se estabeleceu no campo do financiamento à saúde no país. De um lado, se arrasta a regulamentação da emenda constitucional 29, de 2000, que estipulou percentuais mínimos de investimento por Estados e municípios nesse setor deficiente do serviço público. De outro, a base de apoio do governo federal contribui para dificultar tal regulamentação, ao contaminá-la com a proposta de recriar o imposto do cheque, rebatizado de Contribuição Social para a Saúde.Pouco importa se a nova CSS teria alíquota de "apenas" 0,1%, contra os 0,38% da antiga e malfadada CPMF. Cumpre, portanto, fechar a porta para o oportunismo administrativo dessa maioria de governadores. Se 11 Estados conseguem cumprir a norma dos 12%, por que os outros 16 ficariam isentos de fazê-lo? É do Congresso a obrigação de pôr termo a essa situação esdrúxula.”

E como se ainda fosse pouco, tive que ler a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) que com base em informações coletadas na audiência pública sobre saúde, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendeu que medicamentos requeridos para tratamento de saúde devem ser fornecidos pelo Estado. Esta é a primeira vez que o Supremo utiliza subsídios da audiência para fixar orientações sobre a questão.

Os dados foram utilizados na análise de Suspensões de Tutela Antecipada (STAs). As STAs 175 e 178 foram formuladas, respectivamente, pela União e pelo município de Fortaleza para a suspensão de ato do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que determinou à União, ao Estado do Ceará e ao município de Fortaleza o fornecimento do medicamento denominado Zavesca (Miglustat), em favor de C.A.C.N.

De acordo com o presidente do STF, “se a prestação de saúde pleiteada não estiver entre as políticas do SUS, é imprescindível distinguir se a não prestação decorre de uma omissão legislativa ou administrativa, de uma decisão administrativa de não fornecê-la ou de uma vedação legal à sua dispensação”. Ele observou a necessidade de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além da exigência de exame judicial das razões que levaram o SUS a não fornecer a prestação desejada.

Enquanto isso...
Vamos morrendo gradativamente nas filas dos hospitais na luta por um pouco de dignidade, pois, falar em saúde seria algo inconcebível.
Onde estão agora as associações das mais diversas doenças? Cadê a voz dos grandes hospitais e centros de saúde? Cadê a coragem de dirigentes que zelam por pacientes e acalentam familiares.
Porque ainda estão caladas instituições sem fins lucrativos, organizações não-governamentais das áreas social e da saúde?
Cadê vocês de hospitais públicos e privados? Querem ou não o avanço da ciência?
Cadê você médico residente, cadê o médico experiente também?
Cadê você familiar, se quiser chorar, se quiser lutar, se puder, faça-o pela sua vida, faça-o no centro democrático de seu município, na Câmara de vereadores, na assembléia legislativa de seu estado, no Congresso Nacional.

Se quiser chorar faça-o, mas faça-o junto a um deputado porque depois não vai adiantar.